INTRODUÇÃO

O início do interesse pelo estudo do empreendedorismo no Brasil, tal qual registrado pelas publicações em periódicos nacionais, data de artigos pioneiros publicados na década de 1960 (Bresser Pereira, 1962, 1963, 1964). Houve maior disseminação desse interesse nos anos 1980 e 1990 (Santos, 1984; Santos, 1985; Marcovitch et al., 1986; Ferro & Torkomian, 1988; Filion, 1991; 1993; 1999a; 1999b). No novo milênio, houve um crescimento ainda maior do interesse pelo estudo do tema, como mostram vários levantamentos citados por Lopes e Lima (2019).

A participação do Brasil na pesquisa internacional Global Entrepreneurship Monitor (GEM) se iniciou em 2000, um ano após o lançamento da pesquisa, ocorrido em maio de 1999^1. O projeto multinacional de pesquisa resultou da cooperação inicial entre pesquisadores do Babson College e da London Business School. Desde então, outras instituições têm feito parte dessa parceria e a importância e a abrangência mundial do GEM têm crescido. Em sua edição de 2022, contou com a participação de 49 países (GEM Brasil, 2023).

O GEM gera um grande acervo de dados sobre a intensidade e as características das atividades empreendedoras, tendo como foco o indivíduo empreendedor, propiciando uma análise da relação entre o empreendedorismo e o desenvolvimento das nações (GEM Global, 2023). Por fornecer dados dos diferentes países participantes, permite a comparação entre eles e oferece direcionamentos importantes para a formulação e a melhoria de ações, programas e políticas públicas visando ao fortalecimento do empreendedorismo nos países.

Anualmente, equipes de analistas e autores ligados respectivamente a cada país participante do estudo colaboram com a equipe global do GEM para publicar o relatório global com os resultados de todos os países participantes. O relatório mostra, para cada país participante e para todos de modo comparativo, os indicadores da intensidade da atividade empreendedora, assim como outras informações relevantes dos empreendedores, como aquelas referentes a características sociodemográficas, atitudes, motivações e comportamentos empreendedores. Apresenta também características do contexto do empreendedorismo nos países, incluindo aspectos que favorecem e que dificultam a sua ocorrência.

A cada ano, as equipes do GEM global também publicam estudos sobre temas específicos e cada equipe nacional publica o relatório de seu próprio país. Além dos relatórios disponíveis ao grande público, vão se acumulando os bancos de dados, tanto da compilação global, juntando os dados de todos os países participantes a cada edição, quanto de cada país separadamente. Esse acúmulo forma um rico acervo longitudinal acessível para pesquisadores, favorecendo o avanço do conhecimento sobre o empreendedorismo e suas ligações com o desenvolvimento socioeconômico no mundo e nos países participantes separadamente. Anualmente, os dados ficam acessíveis para as respectivas equipes do GEM em cada país e para a equipe global assim que são organizados em um banco de dados e já podem ser tratados estatisticamente. Para os pesquisadores de fora dessas equipes, os dados tornam-se acessíveis dois anos após serem organizados em banco de dados².

No Brasil, pesquisadores usam os relatórios anuais do GEM na contextualização de seus estudos, bem como em publicações que utilizam dos bancos de dados do GEM. Gimenez e Inácio Júnior (2017) indicam que as citações de relatórios do GEM em estudos publicados no Brasil iniciaram-se em 2003 (Barini & Cardoso, 2003; Gomes, 2003), sendo frequentemente usadas para justificar a importância dos estudos de empreendedorismo na introdução de publicações e para a discussão dos resultados dos estudos publicados.

A pesquisa de Gimenez e Inácio Júnior (2017) fez um levantamento das formas de menção dos resultados do GEM em artigos sobre empreendedorismo publicados de 1999 a 2016. Após a análise de 1.324 artigos, os autores identificaram 336 deles (25,38%) que faziam algum tipo de menção ao GEM. As formas de menção foram classificadas em quatro categorias, que refletem um grau crescente de complexidade do uso dos estudos do GEM: introdução/contextualização (citação da pesquisa GEM para justificar ou contextualizar a publicação em questão); referencial teórico (utilização do GEM em revisões de literatura ou na discussão teórica); análise/conclusão (uso do GEM na descrição e na discussão dos resultados para confirmação ou contraposição de resultados de pesquisa); e uso dos dados do GEM em estudos sobre empreendedorismo (dados compilados dos relatórios GEM ou vindos dos bancos de dados acessados no site do GEM).

Os usos dos dados do GEM para pesquisa e publicação atenuam a carência de uso de dados secundários nas publicações brasileiras sobre empreendedorismo. Como descreveram Pagotto e Borges (2023), tal carência ainda é persistente e sua superação – com o uso de dados secundários do GEM, do IBGE e/ou da Receita Federal Brasileira, por exemplo – pode trazer contribuições expressivas para a melhor compreensão do empreendedorismo no Brasil e levar ao aperfeiçoamento das pesquisas quantitativas sobre o tema no país.

Nos artigos encontrados nos anos subsequentes, ocorreram outros usos dos dados do GEM. Nesse sentido, para a evolução do campo do empreendedorismo, é relevante saber se, a partir de 2017, houve variação no uso dos dados da pesquisa GEM e se houve mais sofisticação desse uso. Uma questão então se põe como importante: em comparação com o levantamento de Gimenez e Inácio Júnior (2017), houve alteração no emprego dos dados e resultados do GEM pelos pesquisadores brasileiros no campo do empreendedorismo? Também interessa abordar os usos do GEM no desenvolvimento de políticas públicas e outras formas de impulsionamento do empreendedorismo.

Desse modo, os objetivos deste editorial são (1) descrever a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), disseminando o conhecimento sobre os detalhes de sua realização; (2) mapear seus impactos em estudos de empreendedorismo no Brasil para o período de 2017 a 2022, de modo a complementar o estudo de Gimenez e Inácio Júnior (2017); e (3) exemplificar o uso de dados e resultados do GEM em políticas públicas ou outras formas de favorecimento do empreendedorismo em diferentes países.

Para atingir os objetivos, as próximas seções descrevem: a pesquisa internacional GEM e seu histórico no Brasil; a abordagem e os procedimentos metodológicos empregados para o levantamento bibliográfico de estudos publicados em periódicos brasileiros de 2017 a 2022; os usos do GEM nas publicações brasileiras de 2017 a 2022; e os usos, no exterior e no Brasil, do GEM na formulação de políticas públicas ou outras formas de favorecimento do empreendedorismo. Entre as contribuições do presente texto, espera-se estimular usos mais sofisticados do GEM, inclusive quanto à exploração de dados longitudinais, e levar à multiplicação dos estudos explorando o GEM na abordagem de temas específicos de empreendedorismo.

A PESQUISA GEM E SUA IMPORTÂNCIA

O GEM, iniciado em 1999, é um projeto de pesquisa mundial sobre empreendedorismo. Foi inicialmente idealizado e liderado pelos professores Michael Hay e Willian Bygrave, respectivamente das escolas de negócios Babson College e London Business School. O objetivo do projeto foi produzir dados confiáveis e comparáveis, assim como resultados robustos, de modo que agentes políticos e outros agentes pudessem melhorar o processo de decisão sobre as ações de estímulo e apoio à atividade empreendedora, podendo avaliar o impacto de suas decisões.

O principal resultado esperado era que os decisores políticos transformassem os resultados da pesquisa em recursos produtivos para a tomada de decisão. Pretendia-se, a partir daí, propiciar o crescimento do número de empreendedores e da criação de riqueza, contribuindo para o bem-estar social e o desenvolvimento econômico dos países. O ponto de partida do GEM foi o desenvolvimento de um modelo conceitual, a partir do qual foram definidos indicadores e variáveis que, por sua vez, fundamentaram o questionário para a coleta de dados e os procedimentos de coleta, assim como o processamento e a análise dos dados. Desse modo, os relatórios e resultados produzidos permitiriam a comparação entre os diferentes países participantes da pesquisa.

O GEM considera o empreendedorismo de forma ampla e reconhece que o início da atividade empreendedora se dá bem antes da efetiva criação de um negócio. Assim, os fundamentos do GEM conceituam o empreendedorismo como qualquer tentativa de criação e/ou efetiva criação de um empreendimento, formal ou informal, de atividade autônoma ou com uma organização integrando diferentes pessoas (uma empresa, por exemplo), de modo individual ou não, podendo também consistir na expansão de um empreendimento já existente.

Ainda que incorporem melhorias e atualizações ao longo dos anos, o modelo conceitual e a abordagem metodológica da pesquisa são, até hoje, alinhados às suas concepções originais. Mantém-se a coleta de dados em fontes primárias com a abordagem de indivíduos da população adulta, contemplando a realidade de atividades empreendedoras formais e informais. Ao longo de seus 24 anos de existência, o GEM vem cumprindo sua proposta e seus objetivos originais, obtendo resultados que são mostrados em relatórios regulares e proporcionando informações valiosas sobre como melhor promover o empreendedorismo visando o crescimento e a prosperidade dos países.

O primeiro estudo anual do GEM, feito em 1999, abrangeu 10 países. Desde então, cerca de 115 países participaram da pesquisa. O Brasil tem sido elogiado nas atividades internacionais do GEM por sua participação anual ininterrupta desde o ano 2000. Até 2004, o GEM funcionou como um consórcio de organizações, principalmente acadêmicas, localizadas nos países que participavam da pesquisa. Esse consórcio respondia diretamente à coordenação de profissionais ligados ao Babson College e à London Business School. Em 2005, foi criada a Global Entrepreneurship Research Association (GERA), que assumiu a governança do GEM no mundo. A GERA possui um corpo diretor (governance board) que inclui o diretor executivo (executive director) do GEM Global e representantes que lideram a equipe da pesquisa em cada um dos mais de 100 países. Há também uma equipe de coordenação internacional (global team) subordinada à GERA e liderada pelo diretor executivo.

Qualquer país pode participar do GEM se sua candidatura for aprovada em uma seleção feita pela GERA, desde que uma organização se responsabilize pelo estudo nacionalmente. Assim que um país é aprovado, estabelece-se um acordo (agreement) entre a GERA e a organização responsável pela pesquisa no país. A organização deve designar um profissional para coordenar as atividades da equipe GEM no país (GEM national team leader) e manter a interlocução com a GERA e com a equipe da coordenação internacional (global team).

A coordenação internacional é responsável pela articulação, pela supervisão e pela orientação das pesquisas no conjunto dos países participantes e realiza todas as tarefas de compilação e processamento inicial dos dados, assim como a produção e a publicação do relatório internacional (global report). Cada país possui sua própria equipe nacional (national team). Em seus respectivos países, as equipes nacionais são responsáveis pela coleta anual dos dados do estudo e por seu compartilhamento com a equipe internacional, viabilizando a produção do relatório internacional. Em seguida, as equipes nacionais recebem suas respectivas bases de dados nacionais já processadas para produzir suas análises e seus relatórios nacionais. Nesse sentido, a pesquisa GEM funciona com base em uma rede de equipes nacionais, de mais de 115 países, compostas por pesquisadores em empreendedorismo vinculados a renomadas instituições acadêmicas.

Histórico do GEM no Brasil

O GEM foi iniciado no Brasil no ano 2000, graças à iniciativa dos professores Marcos Schlemm e Ramiro Wharaftig, que, na época, eram respectivamente professor da PUC-PR e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná. Usando seus contatos, os dois conseguiram a parceria do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), que se tornou a organização brasileira responsável pelo GEM Brasil. Naquele momento, o IBQP tinha o Sr. Sérgio Prosdócimo como presidente do Conselho, podendo apoiar a criação da equipe nacional e da estrutura física de operação do estudo.

Em 2001, o Sebrae Nacional manifestou interesse em apoiar financeiramente o projeto, com o trabalho do diretor técnico Vinicius Lummertz. Assim nasceu a parceria do Sebrae Nacional com o GEM, que permanece até hoje, e tem garantido que o Brasil permaneça entre os cinco países – além de Espanha, Estados Unidos, Países Baixos e Reino Unido – que participam do estudo internacional todos os anos desde o ano 2000. O atual gestor do projeto no Sebrae Nacional é o Sr. Marco Aurélio Bedê, que atua na Unidade de Gestão Estratégica e Inteligência (UGE), responsável pelo projeto há mais de uma década. O papel do gestor e a atuação do Sebrae têm garantido a qualidade e a continuidade do projeto, assim como a disseminação e a utilização (no próprio Sebrae e em organizações públicas e privadas) dos resultados e relatórios gerados.

Apesar de diversos membros da equipe GEM Brasil terem se sucedido ao longo dos anos, um núcleo permanente garantiu a manutenção dos conhecimentos-chave, a evolução da aprendizagem e o desenvolvimento de experiências úteis. A atual team leader, Simara Greco, compõe a equipe desde o primeiro ano de operação; o analista sênior, Paulo Bastos, a compõe desde 2003; e dois outros componentes já completaram, respectivamente, 15 e 8 anos de participação na equipe.

A partir de 2022, na gestão de Fernando Antonio Prado Gimenez (presidente) e Rose Mary Almeida Lopes (vice-presidente), a ANEGEPE passou a abrigar o GEM no Brasil, assinando o acordo de exclusividade com a GERA. Essa associação já era envolvida com o GEM pela participação de quatro de seus associados como analistas de dados e autores para relatórios. Uma parte dos associados também costuma atuar como especialistas entrevistados na seção de levantamento com especialistas do GEM (NES). A ANEGEPE conta com o apoio do Sebrae no projeto, em especial por serem seus diretores e demais associados profissionalmente ligados à pesquisa e ao ensino em empreendedorismo e gestão de pequenos negócios.

Desde seu início, o GEM já publicou 22 relatórios executivos e 22 relatórios completos sobre o empreendedorismo no Brasil; três relatórios completos sobre o empreendedorismo em cada uma das cinco regiões brasileiras; seis relatórios completos e seis relatórios executivos sobre o empreendedorismo no estado de São Paulo; quatro relatórios completos sobre o empreendedorismo no Rio Grande do Sul, sendo um deles com foco específico nos arranjos produtivos locais do estado; dois relatórios completos sobre o empreendedorismo em Minas Gerais; um relatório completo sobre o empreendedorismo no Paraná, além de um relatório específico sobre o empreendedorismo na Região Oeste Paranaense.

Dos desdobramentos dos dados do GEM, também foram produzidos seis recortes temáticos sobre empreendedorismo no Brasil segundo o sexo da população; cinco ocorreram segundo as faixas etárias; cinco segundo a cor/raça; e sete sobre o público-alvo do Sebrae. Os mesmos recortes, em quantidades semelhantes, foram produzidos para o estado de São Paulo.

No sistema Sebrae, o Sebrae estadual que se prontifica a realizar um estudo do GEM específico em sua abrangência regional estabelece uma relação direta com a ANEGEPE, sob a supervisão do Sebrae-NA. Assim, no ciclo de 2022, já foram produzidos os recortes temáticos para o Brasil e para São Paulo, e a ANEGEPE já publicou os relatórios GEM Brasil e está finalizando os do GEM São Paulo. Quanto a 2023, serão publicados os relatórios GEM Brasil e GEM Rio Grande do Sul relativos às contratações feitas respectivamente pelos Sebrae-NA e Sebrae-RS.

Tradicionalmente, o GEM é amplamente divulgado pela mídia nacional e por eventos promovidos pelas organizações responsáveis pela pesquisa. Trata-se de um trabalho que ganha cada vez mais expressão nos cenários nacional e internacional. Além disso, são muitos os resultados e impactos positivos do GEM no âmbito acadêmico, no sistema Sebrae e em outras frentes, como se descreve adiante.

Modelo conceitual da pesquisa GEM

Em linhas gerais, o modelo conceitual e a abordagem metodológica atuais do GEM são fiéis ao que foi concebido originalmente para o estudo. No GEM, empreender equivale a ter um negócio, expandir um empreendimento já existente e/ou fazer qualquer tentativa de criação (assim como efetivamente fazer a criação) de um negócio, independentemente de a atividade ser formal ou informal, individual, com sócios, autônoma, sob forma de empresa ou não.

No GEM, entende-se que nem todas as iniciativas empreendedoras vão se consolidar ou ter sucesso. Sabe-se que muitas delas fracassam e que, ainda assim, podem oferecer um aprendizado útil para o amadurecimento dos empreendedores e das demais partes envolvidas. As experiências de fracasso podem auxiliar na revisão de decisões, processos e estratégias, contribuindo para que outras iniciativas futuras sejam bem-sucedidas.

Alguns pressupostos importantes da pesquisa GEM são: impulsionar o nível de atividade empreendedora é fundamental em uma economia para gerar desenvolvimento socioeconômico; e, é indispensável medir e acompanhar as taxas de nível de atividade empreendedora da economia, as características dos negócios e dos empreendedores, para se ter informações de base para decisões e políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico por intermédio do empreendedorismo. Portanto, as equipes de pesquisadores do GEM se dedicam a mensurar e a caracterizar, de modo preciso e consistente ao longo do tempo, a atividade empreendedora, assim como os contextos e as condições para se empreender, oferecendo conhecimento sobre a evolução do empreendedorismo longitudinalmente para uma mesma economia e comparativamente com outras economias.

Tal conhecimento se viabiliza com uma compreensão holística da atividade empreendedora, observando-se os diversos aspectos que a influenciam e determinam. Empreender é entendido como resultante de um processo de tomada de decisão pessoal de cada empreendedor, mas que ocorre sob a influência das relações dos empreendedores e das condições que eles têm em seu contexto socioeconômico.

O GEM adota a premissa de que empreender é um resultado moldado por esses fatores no processo empreendedor, que também reflete atitudes dos empreendedores e outras características deles, como conhecimento, experiência, valores, motivação e acesso a recursos. O processo empreendedor ocorre em um contexto de valores sociais – que podem promover ou dificultar o empreendedorismo – e em uma localidade, que pode facilitar ou restringir o acesso a recursos. O ambiente social de um empreendedor poderá, por exemplo, encorajar ou desencorajar a exposição a riscos, ou até mesmo valorizar o esforço coletivo mais do que o individual. Esse contexto poderá influenciar também o acesso a recursos, tangíveis ou intangíveis, como expertise ou capital financeiro. Ademais, o contexto também poderá influenciar outros aspectos relacionados ao empreendimento, como o setor de atuação, níveis de inovação e o impacto potencial da atividade empreendedora. O conjunto de todos os fatores influenciadores do empreendedorismo acaba por influenciar não só a manifestação dele, mas também o impacto dele na economia, como a geração de empregos e de outros benefícios, como a distribuição de riquezas.

A Figura 1 resume essas explicações sobre como o GEM considera esse conjunto de relações e influências que moldam o empreendedorismo e seus impactos nas economias.

Figura 1
Modelo conceitual do GEM
Nota: GEM Brasil (2023).

SOBRE OS DOIS LEVANTAMENTOS QUE COMPÕEM O GEM

A pesquisa GEM é constituída por dois levantamentos com dados coletados de duas amostras distintas: (1) o levantamento realizado com a população adulta de 18 a 64 anos de idade – Adult Population Survey - APS; e (2) o levantamento com especialistas nacionais – National Expert Survey - NES, com a consulta a especialistas de diversos setores, com experiências e conhecimentos que se relacionam com pelo menos uma das condições estudadas do contexto empreendedor de cada país visado.

Além dos dados vindos dos dois levantamentos, são também utilizados dados obtidos em fontes secundárias. São dados de bases de dados ou estudos nacionais e estrangeiros usados principalmente para melhor contextualizar e analisar os resultados extraídos dos levantamentos APS e NES.

Todos os instrumentos e procedimentos metodológicos usados na pesquisa GEM são padronizados para uso uniforme nos diferentes países a cada ano, com exceção da adaptação dos instrumentos (questionários e entrevistas) para a língua predominante em cada economia. Por exemplo, no Brasil, os instrumentos são usados na variante brasileira do português; nos Estados Unidos e na Inglaterra, são usados em inglês.

O levantamento com a população adulta (APS)

O APS é feito com uma amostra probabilística, representativa e estratificada da população de 18 a 64 anos do país. O tamanho mínimo exigido para a amostra é de 2.000 adultos, garantindo resultados com o nível de 95% de confiança e um erro amostral de 2%. Para manter a comparabilidade dos dados com os anos anteriores no Brasil, utilizam-se os mesmos clusters, ou seja, mantêm-se as capitais dos estados (municípios de grande porte), escolhendo-se aleatoriamente os municípios médios e pequenos. O plano amostral inclui 14 estados do país e o Distrito Federal, com um número de respondentes proporcional à população de cada unidade da federação. Ficam assim representadas todas as regiões geográficas brasileiras, incluindo-se os estratos de cidades grandes, médias e pequenas. Com isso, garante-se a representatividade da população brasileira.

As entrevistas feitas com os respondentes, desde a época da pandemia, são realizadas por telefone, dado que a aleatoriedade de acesso e a possibilidade de localizar os adultos de acordo com o plano amostral são garantidas pelas tecnologias atuais e pelo massivo acesso a telefones celulares pela população brasileira, sendo esses serviços telefônicos de ampla cobertura no país. Utiliza-se a amostragem agregada por telefone – phone cluster sampling – com a discagem aleatória de dígitos³ (método RDD), empregada conjuntamente com a amostra estratificada por clusters (agregados).

As entrevistas duram de 12 minutos (cerca de 40% da amostra) até 40 minutos (60% da amostra). Essa variação acontece em boa parte porque são diversas as categorias de entrevistados e, dependendo do perfil de cada respondente, ele será convidado a responder mais ou menos questões de acordo com uma das categorias: potenciais empreendedores, empreendedores nascentes ou novos, proprietários/administradores de negócios estabelecidos, empreendedores que descontinuaram seus negócios, intraempreendedores, investidores informais ou adultos não ligados a qualquer empreendimento.

Os questionários padronizados de 2022 compreenderam os seguintes blocos de questões: introdução, empreendedores nascentes, proprietários/administradores de negócios, potenciais empreendedores e empreendedores que descontinuaram seus negócios, investidores informais, emprego e atividade empreendedora de empregado (intraempreendedorismo), políticas públicas, perfil demográfico e campos a serem preenchidas pelo entrevistador, que utiliza um tablet equipado com o software SurveyToGo para a aplicação dos questionários e registro dos dados.

Todos os anos, a coordenação geral do GEM, em interação com os líderes dos times dos países participantes, decide sobre a inclusão de algumas questões tratando de situações como a da pandemia provocada pelo Coronavírus ou outro tópico, como o nível de adesão dos empreendedores aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No questionário de 2022, ambos os tópicos foram abordados.

Levantamento com especialistas nacionais - NES

O levantamento NES é respondido por especialistas nacionais avaliando as condições que afetam positiva ou negativamente nove condições para empreender em cada país listadas na Tabela 1. Tais condições constituem as entrepreneurial framework conditions – EFCs, também chamadas de condições que afetam o empreendedorismo⁴ :

Tabela 1
Descrição das condições que afetam o empreendedorismo (EFCs) segundo o modelo GEM
Nota: GEM Brasil (2023, p. 144).

Devido à padronização seguida pelos países participantes, as médias das notas em cada EFC e a média ponderada final, que representa sua nota no índice nacional de contexto do empreendedorismo (NECI), permitem a comparação entre os países participantes do levantamento NES. Na edição de 2022, houve um total de 51 economias que realizaram o NES, sendo que os especialistas consultados também oferecem recomendações para que os agentes públicos nos diferentes níveis de governo possam formular e propor ações, programas ou políticas públicas para desenvolver as condições de empreendedorismo em cada país.

A padronização de métodos no GEM especifica que, para cada EFC, deve-se ter, no mínimo, quatro especialistas respondendo, o que totaliza ao menos 36 especialistas respondendo na íntegra aos questionários do NES. Os métodos também estabelecem que, a cada ano, se mantenham 25% dos especialistas que responderam ao NES no ano precedente, de modo a assegurar consistência e minimizar possíveis vieses.

Para convidar especialistas a responderem ao questionário, a equipe nacional recorre aos especialistas que conhece e à sua rede de relações para angariar contatos de profissionais que atuem e tenham experiência vinculada a cada uma de todas as EFCs consideradas. A lista dos respondentes do levantamento NES é encaminhada ao time internacional para aprovação. Independentemente da especialidade, a cada respondente é pedido que responda o questionário na íntegra.

O questionário do levantamento NES é composto por questões fechadas e abertas que se referem ao modelo conceitual do GEM, ou seja, são afirmativas que envolvem as condições EFCs já mencionadas e seus desdobramentos (Tabela 1). Em 2022, foram incluídos alguns temas que enfocaram impactos da pandemia de Covid-19 e a adesão às ODS.

Os especialistas avaliam as afirmativas com uma escala Likert⁵ com notas de 0 a 10 para retratar sua percepção sobre cada EFC no contexto do empreendedorismo no país. Os especialistas têm também a opção de indicar, para cada afirmativa, que ela não se aplica ou que eles não sabem o que responder quanto a ela. Das notas atribuídas pelos especialistas, são obtidas médias para cada EFC e, a partir destas, uma média geral para o conjunto das EFCs da economia em questão, que é comparada à média geral das demais economias participantes da pesquisa no ano considerado.

Na parte aberta do questionário, cada especialista responde livremente, segundo sua própria percepção, quais são os fatores que mais influenciam positivamente o contexto do empreendedorismo na economia considerada e apresentam três recomendações para favorecer o empreendedorismo dessa economia.

ABORDAGEM E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DO PRESENTE ESTUDO

A pesquisa bibliográfica aqui apresentada visou levantar informações e conhecimento acumulados sobre o tema focado em publicações ao longo de um dado período de tempo (Gerhardt & Silveira, 2009). Os parâmetros utilizados para tal pesquisa foram: período de tempo, idioma das publicações, bases de artigos e de termos de busca. O período de tempo foi 2017 a 2022. As línguas aceitas foram Inglês e Português porque os periódicos brasileiros publicam nos dois idiomas. Para manter a comparabilidade com o levantamento de Gimenez e Inácio Júnior (2017), foram feitas buscas nas duas bases nacionais de artigos usadas por esses autores: Scientific Periodicals Electronic Library – SPELL (www.spell.org.br) e Scientific Electronic Library Online – SCIELO (www.scielo.br).

Além disso, uma busca adicional foi realizada nos websites das revistas brasileiras do campo do empreendedorismo que não são indexadas nas duas bases consultadas. Esses periódicos foram identificados com a consulta ao Qualis Capes para retenção daqueles que apresentavam as palavras de busca “empreendedorismo” ou “entrepreneurship” em seu título. Esse procedimento revelou 11 periódicos adicionais: Cadernos de Empreendedorismo e Gestão; Empreendedorismo, Gestão e Negócios; Entrepreneurship; Revista Americana de Empreendedorismo e Inovação; Revista de Empreendedorismo e Gestão de Micro e Pequenas Empresas; Revista de Empreendedorismo e Inovação Sustentáveis; Revista de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia; Revista de Empreendedorismo, Negócios e Inovação; Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco; e Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo.

Depois da inclusão desses periódicos ao escopo das buscas, houve duas etapas adicionais de busca para assegurar a retenção de artigos tratando do GEM e com pertinência para a pesquisa em realização. Na primeira etapa, retiveram-se os artigos contendo as palavras de busca “empreendedorismo”, “entrepreneurship”, “empreendedor”, “entrepreneur”, “startup” ou “start-up”. Nas bases SPELL e SCIELO, as buscas foram feitas sequencialmente, usando um termo por vez. Assim como em Gimenez e Inácio (2017), na base SPELL, os termos foram buscados nos títulos, palavras-chave e resumo dos artigos, restringindo-se o tipo de documento para artigo. Na base SCIELO, os campos de pesquisa usados foram título e resumo, sem restrição de tipo de documento, pois não há seleção para isso nessa base. Os textos obtidos foram filtrados para retenção apenas daqueles do tipo artigo, excluindo-se casos de ensino, editoriais e resenhas, bem como eventuais duplicatas, já que alguns periódicos brasileiros estão indexados em ambas as bases. Os mesmos tipos de busca foram feitos também nos 11 periódicos acrescentados às buscas.

A segunda etapa do levantamento consistiu em confirmar os artigos em que houvesse qualquer menção ao GEM em seu conteúdo. Reproduzindo o procedimento usado por Gimenez e Inácio Júnior (2017), o conteúdo de cada artigo foi vistoriado pela função “localizar” em arquivos "PDF" (Portable Document Format) dos termos “entrepreneurship monitor” ou “GEM”.

Os procedimentos de busca de artigos e a localização das citações do GEM em seu conteúdo foram realizados em vários momentos, de dezembro de 2022 a abril de 2023, visando o levantamento mais completo possível de artigos publicados de 2017 a 2022. A última busca foi feita em 06/04/2023 para o ano de 2022, visto que há periódicos com publicação tardia de seus volumes e/ou números de 2022.

IMPACTOS DO GEM EM ESTUDOS SOBRE EMPREENDEDORISMO NO BRASIL

No total, foram encontrados 1.316 artigos contendo as palavras de busca, distribuídos no período conforme mostra a Figura 2.

Figura 2
Artigos sobre empreendedorismo publicados em periódicos brasileiros
Nota: Pesquisa dos autores (2023).

Um total de 360 artigos fez referência ao GEM, correspondendo a 27,36% do total de artigos encontrados, apenas dois pontos porcentuais maior do que a porcentagem encontrada por Gimenez e Inácio Júnior (2017). Também houve certa estabilidade do número de publicações por ano, em torno de 60 a cada ano, como mostra a Tabela 2.

Tabela 2
Número de artigos com referência/citação aos estudos do GEM (2017-2022)
Nota: Pesquisa dos autores (2023).

No que diz respeito à forma de uso das pesquisas do GEM nos artigos, houve um predomínio da citação no referencial teórico, seguido pela menção do GEM na introdução e/ou na contextualização dos estudos realizados. Assim como notado anteriormente por Gimenez e Inácio Júnior (2017), a categoria com menor número de artigos (19) foi a de uso dos dados do GEM para estudos específicos.

Por outro lado, duas novas categorias surgiram nos artigos publicados de 2017 a 2022. Em cinco desses artigos, houve citação de relatórios do GEM na lista de referências bibliográficas ao final do texto, mas sem que tivessem sido usadas no corpo dos artigos – algo considerado na academia como uso inadequado de referências. Oito artigos não citaram diretamente os estudos do GEM, mas fizeram referência a estudos anteriores que tinham utilizado dados do GEM. A participação de cada uma dessas categorias pode ser vista na Tabela 3, comparativamente à pesquisa feita anteriormente para o período 2003-2016.

Tabela 3
Categoria de uso dos estudos do GEM em artigos sobre empreendedorismo publicados no Brasil
Nota: Gimenez e Inácio Júnior (2017) e pesquisa dos atuais autores (2023).

A categoria que reflete um uso mais complexo dos dados do GEM apresentou o mesmo número de 19 artigos nos dois períodos observados, com porcentagens pouco acima de 5%. No entanto, o segundo período foi muito mais curto do que o primeiro, o que sugere uma intensificação do uso do GEM para a realização de pesquisas e publicações. Para essa categoria, foram examinados os temas tratados pelos artigos. Assim, para o período de 2003 a 2016, os artigos dessa categoria se concentraram em quatro temas: empreendedorismo e desenvolvimento (7 artigos), empreendedorismo feminino (3 artigos), empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação (3 artigos) e condicionantes ambientais do empreendedorismo (2 artigos). Outros quatro trabalhos trataram de apenas um tema cada.

Por sua vez, o levantamento de 2017 a 2022 também examinou os temas tratados pelos artigos, e constatou-se que houve um maior número de temas de pesquisa nesta categoria (16), sendo que apenas os temas de empreendedorismo social e negócios sociais, presentes no período anterior, não apareceram nos últimos seis anos. Na Tabela 4, estão sintetizados os números de artigos por tema, sendo salientados, em itálico, os temas também presentes no estudo anterior.

Tabela 4
2017 a 2022: temas de pesquisa e número de artigos
Nota: Pesquisa dos autores (2023).

Assim, observa-se que a intensificação do uso dos dados do GEM para estudos específicos foi acompanhada de maior diversidade de temas de pesquisa entre os artigos publicados nos periódicos brasileiros. Os dois movimentos, em conjunto, sugerem que resultados do GEM, presentes em seus dados brutos, são úteis na realização de pesquisas empíricas sobre empreendedorismo segundo diversos enfoques.

USOS E IMPACTOS DOS RESULTADOS DO GEM

Uma pergunta recorrente de acadêmicos e outros interessados no GEM é sobre quais são seus impactos. Esta seção mostra exemplos de impactos do GEM ao longo dos anos, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo.

O estudo de Herrington (2018) consultou especialistas do GEM de vários países e produziu o relatório The Influence of GEM on Public Policy. Destacam-se a seguir os impactos em alguns países descritos pelo estudo:

• Em Luxemburgo, o relatório do GEM sobre o impacto da Covid-19 no empreendedorismo foi mencionado no relatório de competitividade no website do Ministério da Economia;

• Os relatórios do GEM são usados e citados por muitas agências governamentais diferentes na China, incluindo a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma;

• Na Croácia, a equipe do GEM trabalha em estreita colaboração com o Ministério da Economia, Trabalho e Empreendedorismo e participou de avaliação anual que destacou o progresso da Croácia no cumprimento dos requisitos da Carta da UE sobre as Pequenas Empresas;

• Os dados do GEM revelaram que a educação para o empreendedorismo era pouco desenvolvida na Bulgária. Com base nesta conclusão, foi criada uma legislação para essa educação no país que levou a muitos resultados positivos.

Mais recentemente, o relatório GEM Global 2022-2023 explicitou outros exemplos de usos, influências e impactos dos dados obtidos pelo GEM:

• Mark Hart, vice-diretor do Enterprise Research Center da Aston Business School e líder da equipe do GEM no Reino Unido, afirmou que o GEM influenciou as discussões dos decisores políticos do Reino Unido sobre o empreendedorismo e que, ao longo dos anos, os dados do GEM têm sido usados de forma consistente por servidores públicos da Escócia, do País de Gales, da Irlanda do Norte e da Inglaterra. Segundo Hart, em diversos países, os resultados da discussão com autoridades e servidores são usados como base de sugestões para políticas em todo o governo, para partidos políticos e órgãos relevantes (p. 250);

• Nos Estados Unidos, funcionários da Casa Branca já utilizaram os resultados do GEM em suas atividades e a equipe de pesquisa do GEM USA já foi ouvida em depoimento dado ao Comitê de Pequenas Empresas da Câmara dos Representantes. Entre outros benefícios, o líder do GEM USA destaca que os decisores políticos preocupados com a equidade racial podem fazer bom uso das conclusões do último relatório GEM USA, que apresenta análises sobre as diferenças entre empreendedores brancos, negros e hispânicos (p. 251);

• A líder do GEM Guatemala afirmou que os resultados do GEM ajudaram a dar fundamentos para uma nova lei sobre o empreendedorismo em seu país (p. 251).

Segundo uma postagem do website do GEM Consortium de setembro de 2023, o pesquisador do GEM Sreevas Sahasranamam co-presidiu a força-tarefa sobre sustentabilidade no G20 Startup Summit, em Gurugram, Índia (GEM Brasil, 2023). O destaque do evento foi a divulgação de um comunicado político sobre o ecossistema de startups para as nações do G20, compartilhado por todos os presidentes da força-tarefa de diferentes países na presença de Piyush Goyal, Ministro do Comércio e Indústria da Índia. O documento que serviu de base para o comunicado, divulgado durante o evento, é um documento político sobre sustentabilidade e empreendedorismo com insights do Relatório Global GEM 2022/2023 (GEM Consortium, 2023).

O professor Ehud Menipaz, da Universidade Ben Gurion, líder do GEM Israel e membro do Conselho do GEM, afirma, em outra postagem do website do GEM Consortium (2023): “acreditamos fortemente que o GEM tenha contribuído para o bem-estar dos nossos cidadãos, para o crescimento do PIB (Produto Nacional Bruto) e para grandes mudanças nos sistemas judiciais e fiscais em benefício das empresas e dos novos empreendimentos” (GEM Israel, 2023). A postagem também cita exemplos de como os estudos do GEM influenciaram mudanças de políticas, dentre os quais:

• Propuseram ao governo, e este aceitou, uma regulamentação segundo a qual os erros não intencionais de empreendedores no início de seus negócios, por desconhecimento (como não respeitar determinadas leis, regras ou regulamentações), seriam passíveis de punição por multas, mas que não ultrapassassem 10% do lucro anual dos negócios;

• Defenderam uma regulamentação particular segundo a qual, se um investidor anjo quiser investir, por exemplo, US$ 1 milhão no prazo de 10 anos em uma empresa, ele poderia amortizar todo o valor em dinheiro no primeiro ano de operação do negócio, ainda que pretendesse aportar o investimento ao longo de um período maior, o que tem implicações na sustentação do negócio por mais tempo.

No Brasil, há uma multiplicidade de impactos positivos do GEM. Um deles é o forte e positivo impacto de mídia espontânea que associa a pesquisa GEM às instituições envolvidas, o elevado número de acessos aos relatórios produzidos e disponibilizados na internet e a ampla utilização do conhecimento gerado por parte do Sistema Sebrae.

Para a política no país, destaca-se que a pesquisa GEM contribui para estimular o debate sobre as questões de empreendedorismo, criação de emprego e distribuição de renda na sociedade. O Sebrae, apoiador financeiro do GEM e principal instituição brasileira de apoio e fomento para empreendedores e pequenas empresas, tem uma unidade interna chamada Unidade de Gestão Estratégica (UGE) que apoia ou realiza muitas pesquisas, sendo a pesquisa GEM uma das principais. Assim, os resultados do GEM são disponibilizados a todos os membros do Sebrae, principalmente à sua diretoria, e são frequentemente usados em decisões e atividades para apoiar o empreendedorismo e a gestão de micro e pequenas empresas no Brasil.

Os principais criadores de serviços e produtos do Sebrae usam os resultados do GEM para desenvolvê-los. Podem ser mencionados: a fundamentação de importantes programas da instituição, como Empreendedorismo Feminino/Sebrae Delas/Plural; seu uso para fundamentar conteúdos, discussões e atividades da Semana Global do Empreendedorismo; e numerosas palestras promovidas pelo Sebrae ao longo de duas décadas.

É difícil identificar o impacto específico que o GEM teve nas políticas públicas, mas certos indicadores do GEM, como aqueles quanto à oportunidade/necessidade, participação das mulheres, jovens e idosos e Taxa de Empreendedorismo Inicial (TEA), são frequentemente citados para fundamentá-las. Com o apoio do Sebrae, o uso das informações fornecidas pelo GEM também contribuiu para o desenvolvimento de políticas públicas. São exemplos disso o apoio do Sebrae à aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, à criação das leis que instituíram o Microempreendedor Individual (MEI) e as ampliações dos limites do Super Simples, uma importante legislação de enquadramento fiscal beneficiando as pequenas e médias empresas (Lei complementar n° 155 de 2016; Herrington, 2018).

Os relatórios do GEM são divulgados e disponibilizados de tal modo que seus conteúdos são utilizados, no âmbito federal, por vários ministérios do governo, incluindo os ministérios que lidam com planejamento e desenvolvimento, bem como pela Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas, que atualmente foi transformada no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no governo federal.

Outros impactos positivos do GEM tendem a emergir da aplicação das recomendações listadas em suas publicações, entre as quais figuram:

• melhor preparação dos empreendedores em técnicas de gestão de risco e mitigação dos custos de fracasso com o uso de mudanças nas regulações relacionadas à insolvência ou pela divulgação de histórias de empreendedores de sucesso; iniciativas assim poderão minimizar o medo de empreender entre aqueles que percebem oportunidades no horizonte de três anos, mas que têm medo do fracasso (GEM Brasil, 2023, p. 47);

• ainda que, após a pandemia, os empreendedores percebam mais oportunidades para empreender, especialmente nas economias de baixa renda, como o Brasil, eles anteveem mais dificuldades do que no ano anterior; portanto, seria importante haver programas e políticas de estímulo aos empreendedores (GEM Brasil, 2023);

• há tendência recente de concentração dos empreendimentos no setor de serviços ao consumidor, o que aumenta a competitividade e minimiza as possibilidades de crescimento e de ampliação de margem de lucro, diminuindo as chances desses negócios maturarem e se estabelecerem; então, políticas que estimulem os novos empreendedores a examinarem oportunidades além dos setores com barreiras de entrada menores teriam chances de fazê-los criar negócios mais promissores (GEM Brasil, 2023).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A série histórica de 24 edições anuais ininterruptas do GEM Brasil, abrangendo o período de 2000 a 2023, oferece uma riqueza de dados que permite uma compreensão abrangente das mudanças e dos avanços no empreendedorismo ao longo do tempo no país. Essa perspectiva histórica é inestimável na identificação de tendências, padrões e mudanças no cenário do empreendedorismo no país. Ao analisar os dados de diferentes anos, pesquisadores e formuladores de políticas públicas podem obter insights sobre a eficácia de diversas iniciativas de apoio ao empreendedorismo e políticas públicas realizadas ao longo dos anos. Essa perspectiva longitudinal é importante para avaliar o impacto a longo prazo dessas intervenções e identificar áreas para melhorias.

Além disso, a disponibilidade desses dados históricos permite comparações significativas entre diferentes anos e facilita a comparação com outros países. Ao examinar como o ecossistema empreendedor do Brasil evoluiu em comparação com outras nações, os formuladores de políticas podem obter informações valiosas sobre as melhores práticas e estratégias bem-sucedidas empregadas por países com indicadores positivos no GEM. Esse processo de benchmarking pode informar o desenvolvimento e o aprimoramento de políticas públicas e iniciativas destinadas a promover o empreendedorismo.

A descrição da história do GEM tanto no contexto global quanto no brasileiro, combinada com a pesquisa sobre o uso do GEM em artigos publicados em periódicos brasileiros, destaca o amplo potencial do GEM para contribuir com o empreendedorismo nos níveis nacional e estadual. Os resultados demonstram que o GEM tem sido amplamente utilizado como um recurso importante em pesquisas e na formulação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo no Brasil e em outros países. Essa utilização abrange várias dimensões, incluindo dar bases para o desenvolvimento de políticas públicas, apoiar a criação de legislação benéfica para micro e pequenas empresas e fornecer insights aos ministérios e instituições governamentais responsáveis pelo planejamento e pelo desenvolvimento.

A parceria contínua entre a ANEGEPE como executora do GEM Brasil e o Sebrae Nacional demonstra um compromisso em manter e expandir a geração de benefícios derivados do GEM. Essa colaboração garante a disponibilidade contínua e acessibilidade dos dados do GEM para pesquisas e aplicações práticas focadas no empreendedorismo. Ao aproveitar os insights e conhecimentos gerados pelo GEM, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e profissionais podem tomar decisões fundamentadas, desenvolver políticas públicas baseadas em evidências e realizar estratégias eficazes para fomentar o empreendedorismo, a criação de empregos e o crescimento econômico no país.

Aproveitando a série histórica e a ampla utilização dos dados do GEM no Brasil, é crucial que os estudos sobre empreendedorismo no país não apenas apresentem implicações teóricas e práticas, mas também forneçam recomendações para políticas públicas que possam apoiar e promover ainda mais o empreendedorismo. A integração de sugestões de políticas públicas nas publicações de pesquisa pode diminuir a lacuna entre academia e formulação de políticas públicas, garantindo que o conhecimento gerado com o GEM e outros estudos de empreendedorismo se traduza em medidas concretas que impactem positivamente o ecossistema empreendedor.

Uma das principais vantagens do estudo GEM no Brasil é sua capacidade de fornecer uma compreensão abrangente do ecossistema empreendedor, em nível nacional e, quando realizado por Sebrae no estado, também neste nível. Essa granularidade permite que os formuladores de políticas públicas adaptem suas intervenções e iniciativas aos contextos regionais específicos, levando em consideração os desafios e oportunidades únicos de diferentes áreas do país. Aproveitando os conhecimentos gerados pelo GEM, os formuladores das políticas podem focar o atendimento de necessidades específicas de diferentes regiões, promovendo um empreendedorismo equilibrado e sustentável em todo o país.

Além disso, o estudo GEM traz conhecimentos valiosos sobre os diversos fatores que contribuem para o sucesso empreendedor. Ao examinar as características e comportamentos dos empreendedores, os formuladores de políticas podem identificar os principais impulsionadores do empreendedorismo e projetar programas e intervenções que promovam o desenvolvimento desses atributos críticos. Tais iniciativas podem ser usadas para desenvolver programas de treinamento, atividades de mentoria e redes de apoio que aprimorem as habilidades e capacidades empreendedoras dos indivíduos, levando, em última instância, a um ecossistema empreendedor mais dinâmico e vibrante.

Com sua análise abrangente e insights aprofundados, o GEM mostra o potencial do empreendedorismo como catalisador do crescimento econômico, criação de empregos e desenvolvimento social. Isso, por sua vez, promove um ambiente que celebra a inovação, a disposição de correr riscos e o espírito empreendedor, criando um ciclo virtuoso que alimenta ainda mais a atividade empreendedora nos países.

Declaração de contribuições individuais dos autores

Nota: Cf. CRediT (Taxonomia de Papéis de Colaborador): https://credit.niso.org/

Agradecimentos

A Diretoria da ANEGEPE, por meio de seu Presidente, Fernando Antonio Giménez, e de sua Vice-Presidente, Rose Mary Almeida Lopes, agradece a confiança e a oportunidade de parceria com o Sebrae, a partir de 2022, para a continuidade da pesquisa internacional GEM no Brasil. Graças ao apoio técnico e financeiro do Sebrae tem sido possível realizar esta pesquisa, sob a coordenação do Sr. Marco Aurélio Bedê, coordenador de projetos da Unidade de Gestão Estratégica e Inteligência.

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Notas

Notas de autor

Autor de contato: roselopesbr@gmail.com

Información adicional

Artigo ID: 2450

Classificação JEL: L26

Editor Chefe1 ou Adjunto2: ¹ Dr. Edmundo Inácio Júnior, Univ. Estadual de Campinas, UNICAMP

Editor Associado Responsável: Dr. João Paulo Moreira Silva, Pontifícia Univ. Católica de MG, PUC-MG

Editora Executiva1 ou Assistente2: ¹ M. Eng. Patrícia Trindade de Araújo

Revisão Ortográfica e Gramatical: José Augusto Pereira da Silva

Item relacionado (hasTranslation): https://doi.org/10.14211/regepe.esbj.e2461

Declaração de conflito de interesse: Os autores declaram não existir conflito de interesses.

Como citar: Lopes, R. M. A., Lima, E. de O., Greco, S. M. de S. S., Gimenez, F. A. P., & Bedê, M. A. (2023). Usos e impactos da pesquisa GEM para o empreendedorismo. REGEPE Entrepreneurship and Small Business Journal, 12(3), e2450. https://doi.org/10.14211/regepe.esbj.e2450