POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: AVALIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO E SEUS IMPACTOS NOS INDICADORES DE INOVAÇÃO

Authors

  • Dany Rafael Fonseca Mendes Universidade Católica de Brasília
  • Michel Ângelo Constantino de Oliveira Universidade Católica de Brasília
  • Adalberto Amorim Pinheiro SEBRAE

DOI:

https://doi.org/10.14211/regepe.v2i1.49

Keywords:

Inovação, Política Nacional, Marco Regulatório, Indicadores, P&D.

Abstract

Este artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo inovativo. Trata-se de estudo geral, não se atendo ao exame explanatório e pormenorizado da legislação aplicável, tampouco de análise aprofundada dos índices escolhidos como referência. São observadas, através dos dados atualizados, tão somente as prováveis relações entre duas das principais normas que cuidam do tema, Lei da Inovação e Lei do Bem, e um dos indicadores de inovação mais utilizados: investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, particularmente o dispêndio privado em P&D. Diante de indícios que, a partir da vigência do marco regulatório em epígrafe (2004 em diante), apontam para a majoração do indicador selecionado, este estudo busca avaliar a evolução dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de 2005 a 2009. Os resultados da pesquisa demonstram que houve confirmação das hipóteses sob análise, pois, a partir da vigência das leis em estudo, verifica-se evolução positiva dos investimentos privados em P&D.

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Author Biographies

Dany Rafael Fonseca Mendes, Universidade Católica de Brasília

Advogado, Mestrando em Direito – Análise Econômica do Direito – pela Universidade Católica de Brasília e Assistente de Editoração da Economic Analysis of Law Review.

Michel Ângelo Constantino de Oliveira, Universidade Católica de Brasília

Administrador, Professor Msc. da Universidade Católica de Brasília, Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco e doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília.

Adalberto Amorim Pinheiro, SEBRAE

Advogado, Mestre em Direito Privado pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa-PT/Rev. UFMG) e doutorando em Economia pela Universidade de Aveiro – PT.

Published

2013-04-10

How to Cite

Mendes, D. R. F., de Oliveira, M. Ângelo C., & Pinheiro, A. A. (2013). POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: AVALIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO E SEUS IMPACTOS NOS INDICADORES DE INOVAÇÃO. Iberoamerican Journal of Entrepreneurship and Small Business, 2(1), 22–46. https://doi.org/10.14211/regepe.v2i1.49

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